0408791 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sendo o acidente simultaneamente de viação e de trabalho, as respectivas indemnizações não se cumulam, antes se complementam. II - No entanto, ao fixar a indemnização por acidente de viação, o tribunal comum não tem que proceder ao desconto das quantias eventualmente recebidas a título de indemnização laboral pelo lesado. III - Em tal caso, não está a respectiva seguradora impedida, de, em acção própria, reclamar a restituição do indevidamente recebido pelo lesado se este, na fase do pagamento da indemnização, não aceitar o desconto do recebido a título de acidente de trabalho.