Quem foi o relator do acórdão 025336?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025336?

O acórdão foi proferido em 06 de julho de 1989.

Acórdão STA (1989)

Acórdão

025336

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de julho de 1989
Relator: Valadas Preto

Recurso contencioso

AdidosQuadro de efectivos interdepartamentaisSecretario de finançasReclassificação

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 42/84 DE 1984/02/03 ART2 ART4 N2 ART9 N2.
DL 41/84 DE 1984/02/03 ART30 N5.
DL 43/84 DE 1984/02/03 ART12 N1.
DL 294/76 DE 1976/04/24 NA REDACÇÃO DO DL 819/76 DE 1976/11/12 ART19 N1 B.
DL 294/76 DE 1976/04/24 ART56.

Sumário

A integração de adidos, do extinto quadro geral de adidos, no quadro de efectivos interdepartamentais, criado pelo Decreto-Lei n. 42/84, de 3 de Fevereiro, deve fazer-se, nos termos do artigo

9, 2, deste diploma, para a categoria resultante da reclassificação operada ao abrigo dos artigos

19, 1, b), e 56, do Decreto-Lei n. 294/76.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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