9440940 - Tribunal da Relação do Porto

I - O crime de roubo, sendo um crime contra o património, é sempre também um crime contra as pessoas. Na verdade, em tal infracção há sempre uma componente pessoal, por isso e considerando a doutrina como um crime complexo, sendo de notar que esse elemento pessoal assume aí um particular relevo, uma vez que com a sua prática é posta em causa a liberdade e integridade física e até a própria vida da pessoa dos ofendidos ; II - Para efeitos do disposto no artigo 8º da Lei 15/94, de 11 de Maio, o crime de roubo deve ser considerado como crime contra as pessoas.