9850218 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9850218
Acórdão
Descritores: Divórcio, Fundamentos, Dever de respeito, Dever de cooperação e assistência conjugal, Violação dos deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023585
Nr Documento: RP199805049850218
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/90aa84836449736e8025686b0067178fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850218.1D
Sumário
O principal fundamento para se obter o divórcio é a violação por um dos cônjuges, ou por ambos, de qualquer dos deveres conjugais enumerados no artigo 1672 do Código Civil: respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência. Provando-se que a Autora tomou conhecimento de que padecia de um carcinoma maligno e incurável no estômago; que o Réu afirmou, por vezes, perante outras pessoas, que não precisava da mulher para nada; que apesar de saber da doença da Autora, consentia que esta trabalhasse; que acabou por obrigar a Autora a sair de casa, exigindo-lhe que o deixasse, tendo ela, a partir daí, ido viver para casa de um irmão, é manifesto que o Réu violou culposa e gravemente os deveres conjugais de respeito e cooperação, havendo fundamento para se decretar o divórcio.