069838 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 069838
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de respeito, Cônjuge culpado, Deveres conjugais, Vida em comum dos cônjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020275
Nr Documento: SJ198204200698381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/957bd3e603cab514802568fc003ac761CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:069838.83
Sumário
Viola culposa e gravamente o dever conjugal de respeito a mulher que, na ausência do marido, marítimo, quando embarcado, permite que o lar conjugal seja frequentado por diversos homens, dando com isso azo a que os vizinhos se convençam de que o atraiçoa. Se, já no decurso da acção de divórcio proposta pelo marido, este agride a mulher, a impede de entrar no lar conjugal e depois o abandona, nada se tendo apurado sobre o grau de educação e sensibilidade normal dela, não pode concluir-se ter ficado comprometida, por acção do autor, a possibilidade da vida em comum. Nas circunstâncias descritas, o divórcio é de imputar exclusivamente à mulher.