077584 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 077584
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Tempestividade, Ónus da prova, Injúria, Animus injuriandi, Relações sexuais, Vida em comum dos cônjuges, Litigância de má fé, Deveres conjugais
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028792
Nr Documento: SJ198912070775842
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO IN RLJ ANO117 PÁG94.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6020cfe5e5ca0784802568fc003b0a9aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077584.70
Sumário
As palavras "bandalha" e "ordinária" são objectivamente injuriosas, pois que a linguagem comum as tem por tão gravemente lesivas da honra, bom nome e reputação do visado que fazem nascer a presunção de que existe "animus injuriandi" e impossibilidade de vida em comum, qualquer que seja a condição social do visado. A prova da tempestiva propositura da acção onera o autor e a prova da intempestividade cabe ao réu. Ignorando-se a data em que foram proferidas as palavras, o "non liquet" volve-se contra a autora a quem cabia a demonstração dela. Se ficou provado que, a partir de determinada data o réu deixou de manter relações sexuais com a autora, ao réu cabia demonstrar ou a inexistência da falta ou a causa ou causas dela justificativas. A recusa ao débito conjugal torna impossível a vida em comum. O Réu - Juiz advogando em causa própria, deve ser sancionado por violar o disposto no artigo 456 do Código do Processo Civil, pois violou esse normativo quando negou factos pessoais que vieram a provar-se terem ocorrido.