Animus injuriandi - Jurisprudência Portuguesa

I - A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora, com fundamento em justa causa, pressupõe a ocorrência de um comportamento culposo do trabalhador violador dos seus...

No crime de difamação protege-se a dignidade individual do cidadão. O carácter injurioso ou difamatório de determinada expressão ou atitude é muito relativo, estando “...fortemente dependente do...

As expressões "O que é que você quer; Vá mandar calar quem lhe talhou as orelhas" - proferidas pelo arguido na via pública e na presença de várias pessoas, dirigidas ao assistente cujo automóvel que...

I - Resultando da prova indiciária que o assistente, empresário da construção civil, enviou à Inspecção Geral da Administração do Território cópia de participação ao Ministério Público em que imputa...

I - Tendo-se tornado lamentável hábito da entidade patronal tratar os seus empregados, de modo incorrecto e incivilizado - que eles sempre foram aceitando sem se darem por magoados e ofendidos,...

I - O facto de o arguido, ao dirigir-se à assistente, ter-lhe dito " essa puta velha fodo-a ", querendo responder a uma outra ofensa provocatória desta (" animus retorquondi "), não exclui, só por...

- A existência de um crime postula, não apenas o preenchimento de um tipo de ilícito, mas ainda que tal preenchimento possa ser imputado ao agente a título de culpa, pelo que a imputação, na...

I - Sendo as fitas magnéticas documentos, são juntas aos autos, não necessitando de ser transcritas na acta, quanto ao seu conteúdo. II - Na vigência do C.P.P. de 1929 não era necessário que as...

I - Havendo "animus injuriandi", ou seja, havendo dolo directo, é indiferente para efeitos da responsabilidade civil que o facto imputado ao lesado corresponda ou não à realidade, pelo que a verdade...

I - A menção de magistrado do M.P. presente em audiência, diferente daquele que na realidade nele esteve, devido a mero lapso do escrivão respectivo, constitui uma irregularidade que, um juiz...