071739 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Silveira
Processo: 071739
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de coabitação dos cônjuges, Acção de divórcio, Dever de respeito, Culpa grave, Vida em comum dos cônjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020067
Nr Documento: SJ198407190717392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/768b12f3b5dfc6ec802568fc003a82dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071739.CD
Sumário
Se o marido actua de modo a impedir a coabitação por parte da mulher, perseguindo-a na via pública e levando-a a procurar acolhimento em casa dos vizinhos e, depois a residir em casa do pai desta, expulsa do lar conjugal a filha do casal, menor, e dificulta o exercício da profissão da mulher, como instrutora de condução de veículos, atravessando o veículo que conduzia à frente do veículo que a mulher conduz, no momento da instrução, age culposamente, sendo a sua actuação grave, para efeito do artigo 1779, n. 1, do Código Civil, e viola os deveres de coabitação e de respeito. A actuação do marido e a circunstância de este ter deduzido reconvenção, por adultério, embora a acção reconvencional tenha sido julgada improcedente, mostram que há impossibilidade de reconstituição de vida em comum.