0071162 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A morte do locatário é o facto constitutivo do direito do senhorio a obter o despejo com base na caducidade do arrendamento com aquele fundamento. II - A convivência do R. com o locatário durante pelo menos o ano anterior ao falecimento deste tem a natureza de facto impeditivo do direito do A., a alegar e provar pelo R.. III - Só fazem prova plena os atestados das juntas de freguesia baseados no conhecimento directo dos vogais da junta e precedidos da respectiva deliberação.