0140459 - Tribunal da Relação do Porto

I - Infringe as regras de segurança, tendo culpa na produção do acidente, a entidade patronal que, trabalhando o sinistrado a cerca de 10 metros do solo e no 4º piso do prédio, não providencia pela instalação de andaimes e não fornece cinto de segurança. II - Resultando o acidente de culpa da entidade patronal por violação das regras de segurança, tem-se por adequado o agravamento das indemnizações e pensões devidas ao sinistrado em 25%.