029580 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Nunes Ferreira
Processo: 029580
ACORDAO
Descritores: Oficial da força aérea, Curso superior de guerra aérea, Proposta da hierarquia, Parecer, Fundamentação insuficiente
Sumário
I - Um parecer em que apenas se enaltecem as qualidades de um dos candidatos, dizendo que por isso "ultrapassa" os outros concorrentes, sem que se refiram as qualidades destes ou a ausência delas e sem que se refiram quaisquer elementos de facto que evidenciem aquelas qualidades, carece de fundamentação, não permitindo ao Tribunal aperceber-se do caminho percorrido pelos avaliadores, para estabelecer a comparação. II - Enferma por isso de vício de forma o despacho que homologou tal parecer e a graduação dos candidatos por ele proposta.