99B344 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se tendo estipulado prazo, nem se tendo delimitado a necessidade temporal que o comodato visa satisfazer, os comodantes, têm o direito de exigir, em qualquer momento, e restituição da coisa, nos termos do artigo 1137, n. 1, do C.C.. II - Há lugar a indemnização, verificada que seja a mora na dita restituição e face à ocupação abusiva ocorrida a partir da interpelação extra-judicial para aquela, no quadro do artigo 804, n. 1 e 2, do referido diploma substantivo, constituindo os prezuízos atendíveis os que advirem desse retardamento.