042324 - Supremo Tribunal de Justiça

Num crime de furto em veiculo, sendo relativamente elevada a ilicitude dos factos, por violadores de interesses relevantes na sociedade moderna, interferindo no meio de transporte automovel, hoje geralmente indispensavel, e dado o grau de ilicitude e de culpa que e grave, a medida da pena fixada em cumulo (condenação por crimes previsto e punido do artigo 269, 297 1 e 2 c) e 177 1 do Codigo Penal) em 16 meses de prisão e correcta e adequada - artigo 78 do Codigo Penal.