Furto em veiculo - Jurisprudência Portuguesa

Num crime de furto em veiculo, sendo relativamente elevada a ilicitude dos factos, por violadores de interesses relevantes na sociedade moderna, interferindo no meio de transporte automovel, hoje...

I - Para que se verifique o justo impedimento, nos termos do artigo 164 do Codigo de Processo Civil, e se preencham os requisitos ali apontados, torna-se necessario que o interessado não tenha agido...

I - Um automovel estacionado com todas as portas fechadas a chave ou trancadas, e de incluir na expressão "ou outro espaço fechado" constante da alinea d) do n. 2 do artigo 297 do Codigo Penal, não...

I - A expressão "caso fortuito", inserta no artigo 383 do Codigo Comercial, esta empregada numa acepção ampla que compreende tambem o proprio facto de terceiro, imprevisivel e inevitavel. II - Não...

I - A subtracção fraudulenta de objectos e valores deixados em veiculo automovel, no valor total de 50000 escudos, cometida em 23 de Julho de 1981, integrava o crime previsto e punido pelo artigo 1,...

A disposição do n. 2 do artigo 4 do Decreto-Lei n. 44939, de 27 de Março de 1963, abrange a tentativa dos crimes a que se reporta.