0004393 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dias dos Santos
Processo: 0004393
Acórdão
Descritores: Ofensas à honra, Injúria, Indemnização ao lesado, Danos não patrimoniais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004916
Nr Documento: RL199511290004393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2139473a6d5b5813802568030004199bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0004393.08
Sumário
O arguido que dirige ao ofendido, com quem anda em conflito por causa de um terreno, as expressões "anda cá meu cabrão, que eu parto-te os cornos", arme conduta anti-jurídica e lesiva da honra e dignidade do ofendido: - pouco importando a verdade das imputações, se foram ouvidas por muita ou pouca gente, ou mesmo, se no meio social onde vivem, a honra e reputação do ofendido ficou efectivamente afectada. - Porque produziu danos não patrimoniais dignos de tutela jurídica deve o arguido ser condenado em indemnização ao ofendido, considerando-se adequada a importância de 90000 escudos (na primeira instância o arguido havia sido absolvido do pedido).