048954 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As circunstâncias enumeradas nas diversas alíneas do n. 2 do artigo 72 do Código Penal vigente não funcionam automaticamente. Hão-de pressupor uma diminuição acentuada da ilicitude do facto, da culpa do agente ou da necessidade da pena. II - Só é de atenuar especialmente a pena, quando se possa dizer que, vista a globalidade dos factos, a hipótese concreta escaparia, se o legislador a tivesse previsto, à moldura penal estabelecida.