036666 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Barata Figueira
Processo: 036666
Acórdão
Descritores: Deficiente das forças armadas, Acidente em campanha
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00049528
Nr Documento: SA119980514036666
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4b87ce1a0649ae6b802568fc0039b3dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1998:036666.43
Sumário
A queda de um militar duma viatura, durante uma operação de patrulhamento, numa zona de guerrilha, provocado pelo piso enlameado, mas sem contacto directo ou indirecto do inimigo, não pode ser considerado acidente em serviço de campanha ou a ele equiparado. Aquele militar não pode, por isso, ser qualificado como deficiente das forças armadas.