Quando foi proferido o acórdão 036666?

O acórdão foi proferido em 14 de maio de 1998.

Acórdão STA (1998) — Deficiente das forças armadas

Acórdão

036666

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 14 de maio de 1998
Relator: Barata Figueira

Recurso contencioso

Deficiente das forças armadasAcidente em campanha

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2.

Jurisprudência Nacional

AC STAPLENO DE 1987/12/15 IN AD N325 PAG74.
AC STA PROC31398 DE 1994/10/18.
AC STA PROC37362 DE 1996/06/04.

Sumário

I- A queda de um militar duma viatura, durante uma operação de patrulhamento, numa zona de guerrilha, provocado pelo piso enlameado, mas sem contacto directo ou indirecto do inimigo, não pode ser considerado acidente em serviço de campanha ou a ele equiparado.

II- Aquele militar não pode, por isso, ser qualificado como deficiente das forças armadas.

Texto integral não disponível

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