Acidente em campanha - Jurisprudência Portuguesa

I- Só pode ser qualificado como Deficiente das Forças Armadas “(…) o militar que, sacrificando-se pela Pátria n.º 1 do art. 01.º, se tenha deficientado num teatro de guerra ou de guerrilha por causa,...

Não deve admitir-se recurso de revista relativamente à questão da qualificação como DFA se o TCA Norte seguiu a jurisprudência uniforme deste STA e, na análise do caso concreto (subsunção), apresenta...

I - Todas as situações indicadas no número 1, do artigo 18, do DL 43/76, de 20 de Janeiro, respeitantes a cidadãos considerados automaticamente DFA, são, necessariamente, estabelecidas e qualificadas...

I - O serviço militar de campanha ou em circunstâncias directamente relacionadas como o serviço de campanha – art.º 1.º n.º 2 do DL 43/76, de 20.01 - pressupõe que o evento que está na origem do...

I - Nos termos do art. 1, n. 1 do DL n. 43/76, é considerado deficiente das forças armadas o cidadão que, no cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da pátria, adquiriu uma...

I - A queda de um militar duma viatura, durante uma operação de patrulhamento, numa zona de guerrilha, provocado pelo piso enlameado, mas sem contacto directo ou indirecto do inimigo, não pode ser...

I - O conceito legal de deficiente das Forças Armadas resulta do n. 2 do art. 1 do Dec.Lei n. 43/76 de 20 de Janeiro, figurando como elemento integrador essencial desse conceito a verificação de um...

I - O nexo de causalidade entre o cumprimento do serviço militar e a lesão manifestada no exercício desse serviço é parte integrante essencial do conceito de D.F.A.. II - Não é suficiente para...