0124145 - Tribunal da Relação do Porto

I - Esgotada a fase processual de produção de prova em audiência de julgamento, a inquirição de testemunhas faltosas em sessão anterior, apenas pode ter lugar caso o julgador, no uso de um poder discricionário, o entenda conveniente. II - Transformar um quarto numa casa de banho, com implantação de canalizações para esgotos, banheira e lavatório, não é um pequeno arranjo. III - Transformar um pátio num quarto e numa cozinha também se não pode considerar um pequeno arranjo.