9940963 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Fróis
Processo: 9940963
Acórdão
Descritores: Apreciação da prova, Princípio da imediação, Falso testemunho, Medida da pena, Pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028599
Nr Documento: RP200004269940963
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/48a0f3c52c4a39a78025691900330282CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9940963.16
Sumário
A apreciação dos depoimentos através da transcrição tem que ser prudente sob pena de a frieza dos textos poder gerar uma convicção diferente daquela que teria se fossem apreciados com base na oralidade e na imediação. A pena de 300 dias de multa mostra-se mais justa e adequada do que a de 350 dias em que vinha condenada a arguida pois apesar ter agido com dolo directo e intenso, não demonstrando qualquer arrependimento quer na audiência em que foi julgada quer naquela em que cometeu o crime (falso testemunho) e das necessidades de prevenção geral que se fazem sentir de forma intensa, terá de atentar-se que se trata de uma jovem, delinquente primária.