I - É por demais conhecido o efeito erosivo do tempo na memória humana. Com o passar dos meses e anos todas as pessoas vão esquecendo pormenores, conversas e acontecimentos a que assistiram, e, cada...

I - O impedimento consubstanciado no facto de o juiz ter participado em julgamento anterior significa julgamento em que estivessem em causa essencialmente os mesmos factos, correspondendo assim ao...

I - Pratica o crime de falso depoimento o agente que presta declarações contraditórias em fases diferentes do processo, mesmo que não se prove em qual dessas ocasiões ele faltou à verdade (sendo...

I - No artº 360º CP é protegido não apenas um interesse de ordem publica mas também pode ser imediatamente protegido um interesse susceptivel de ser corporizado num concreto interesse individual,...

I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria de produção de prova na audiência, consagrando o princípio da investigação ou da oficialidade: serão produzidos os meios de provas...

Não se «recusa» a depor, prestando, antes, «depoimento falso» a testemunha que, refugiando-se na falta de memória, invoca falsamente não se recordar dos factos ocorridos que são objeto de inquirição....

I – Na audiência de julgamento apenas têm de ser gravadas as declarações prestadas e não, também, os juramentos e as advertências efetuadas; II – A ata do julgamento é um documento autêntico,...

Deve ser condenado como autor de um crime de falsidade de testemunho aquele que, como testemunha, prestou depoimentos irremediavelmente contraditórios que mutuamente se excluem, primeiro no inquérito...

O recurso de apelação não é o momento processual adequado para se invocar a falsidade do depoimento de uma testemunha nos moldes contemplados no artigo 771º alínea b) do CPC para o recurso...

Só quando de forma clara, inequívoca e incontroversa os factos que constam na acusação não constituem crime é que o Tribunal pode declarar a acusação manifestamente infundada e rejeitá-la com base no...