0004846 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 0004846
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Causa do acidente, Risco específico, Risco genérico, Risco genérico agravado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024273
Nr Documento: RL198903080004846
Indicações Eventuais: CRUZ CARVALHO IN ACID TRAB E DOENÇAS PROF PAG47. AC DOUTRINÁRIOS N155 PAG1379 N241 PAG122 N330 PAG1575. CJ1988 TI PAG286.
Referência Publicação: CJ 1989 TII PAG179
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a9b50365ca7ff4378025680300038375CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1989:0004846.A3
Sumário
Um acidente sofrido por um trabalhador pode ser resultante de uma das três espécies de risco, a saber: a) risco específico - o risco particular, não comum à generalidade das pessoas, mas criado por condições de tempo e lugar em que o trabalho é prestado; b) risco genérico - o comum à generalidade das pessoas; c) risco genérico agravado - o que sendo, embora, na sua essência comum a todas as pessoas, trabalhadores ou não, é especialmente agravado pelas condições de modo, lugar e tempo, em que o trabalho é prestado, implicando para o trabalhador uma situação mais perigosa ou mais arriscada do que para o comum das pessoas. O acidente que vitimou mortalmente um trabalhador agrícola que, ao abrigar-se de uma trovoada debaixo de uma árvore, foi atingido por um raio, deve considerar-se resultante de risco genérico, não se podendo classificar como do trabalho indemnizável.