0123761 - Tribunal da Relação do Porto

I- O Tribunal pode ordenar a suspensão da instancia quando a decisão da causa estiver pendente do julgamento de outra (causa prejudicial) e quando ocorra outro motivo justificado. II- Uma causa e prejudicial em relação a outra quando a decisão da primeira pode destruir o fundamento da segunda. III- Não constitui causa prejudicial a participação de acto criminoso de um litigante da qual se desconhece subsequente acusação e instauração de processo-crime. IV- Sem causa prejudicial, não se justifica a suspensão se a ocorrencia que poderia motiva-la em nada concorreu para o Colectivo se haver esclarecido.