9520970 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gonçalves
Processo: 9520970
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Indemnização de perdas e danos, Reconstituição natural
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020339
Nr Documento: RP199701209520970
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8e00e4bbfdc421d98025686b0066e83bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9520970.2E
Sumário
Se o credor reclama a restauração natural, o devedor só pode contrapor-lhe a indemnização pecuniária se aquela for impossível ou resultar excessivamente onerosa para o devedor. Em regra deve usar-se a reconstituição natural ( in natura: execução específica ). Só onde ela não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor se recorrerá à execução não específica, por sucedâneo pecuniário. A lei não se satisfaz com a simples onerosidade. Exige que seja excessivamente onerosa. Tendo o veículo o valor venal de 800.000$00 e orçando a sua reparação a quantia de 761.270$00, o devedor não pode impedir o direito do credor à reparação do mesmo veículo. Deste modo se consubstancia possível restauração natural.