0032411 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: João Carlos Barros Caldeira
Processo: 0032411
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Interrupção, Deserção da instância, Procedimentos cautelares, Caducidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00010466
Nr Documento: RL199112170032411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/43b792a75a43dc468025680300019599CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0032411.89
Sumário
Declarada a suspensão da instância por 30 dias para o autor registar a acção e ficando o processo parado por mais de um ano (por aquele não provar o registo ou a impossibilidade do registo, nem, por qualquer outra forma, impulsionar o processo, para além de pagar as custas decorrentes da remessa à conta por falta de andamento do processo), dando-se, assim, a interrupção da instância, é legal o despacho do juiz que manda o processo aguardar no arquivo a deserção da instância. Estando a acção principal parada por mais de 30 dias por culpa do autor, fica sem efeito a providência ordenada no procedimento cautelar que é dependência daquela.