0052822 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É de simples apreciação a acção em que o Autor pede seja declarado o direito de propriedade e a posse lícita inerente na sua titularidade, e a condenação dos Réus a reconhecerem o direito e a posse e a não praticarem actos ofensivos desta situação jurídica. II - O Código Civil dá-nos a noção de "animus" por exclusão, precisamente por não ter aceite a concepção objectivista de posse. III - Alegando-se que, relativamente ao imóvel, o Autor tem cumprido as obrigações civis e fiscais, está este a alegar o "animus".