075358 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em acção em que os Autores, alem de outros pedidos, vieram pedir a condenação dos Reus a demolição de um muro por estes construido de forma a impedir a passagem daqueles a um predio que lhes pertence, são todos eles sujeitos da relação juridica controvertida, sendo consequentemente partes legitimas na acção. II - Provado embora que parte do muro possa estar sobre terreno da Junta de Freguesia local, não ha motivo para a fazer intervir no processo, uma vez que ela não e sujeito da relação material controvertida, dado não ter sido alegado que ela, fosse tambem autora dos actos ilicitos atribuidos aos Reus. III - Não se verifica condenação em objecto diverso do pedido se este foi o da condenação da demolição do muro impeditivo da passagem dos Autores e se essa foi a condenação, sendo indiferente que o pedido se tenha referido a um "muro de blocos de cimento" e a decisão haja referido "um muro de cimento". IV - O Supremo Tribunal de Justiça so pode censurar o "uso" - não o "não uso" - que a Relação tenha feito do disposto no artigo 712 do Codigo de Processo Civil.