074107 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não e ilogica ou impossivel a resposta a um quesito, afirmando que a autora, comproprietaria, pretendeu vender o predio e so o não vendeu por se encontrar ocupado pelos reus, pois a circunstancia de ser apenas comproprietaria não a impede de conseguir obter o consentimento de outro comproprietario. Depois a venda do predio por ele so, poderia ser eficaz pela via da convalidação - artigo 895 e 1408 do Codigo Civil. II - O Supremo Tribunal de Justiça não conhece de materia de facto, de exclusiva competencia das instancias e o objecto de recurso e limitado pelas conclusões.