97A813 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A obrigação de alimentos a que se refere o n. 1 do artigo 1675 do Código Civil só adquire verdadeira relevância específica, no caso de separação de facto dos cônjuges. II - Só depois de assente a violação do dever conjugal, é que se deve discutir o problema da culpa ou juízo de censura ético-jurídica, face às concretas circunstâncias da acção ou omissão.