0318663 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o arguido a data dos factos, 16 anos de idade, sendo primário, confessando os factos e dispondo-se a reparar o dano, é adequada a pena de prisão de 8 meses, suspensa na sua execução mediante obrigação de pagar ao ofendido a indemnização arbitrada - pela prática de um furto qualificado p. p. no art. 297 CP - - (subtraiu 10000 escudos de máquina que arrombou com uma chave).