064949 - Supremo Tribunal de Justiça

E nulo, nos termos do artigo 668, n. 1, alinea b), aplicavel por força do n. 1 do artigo 716, ambos do Codigo de Processo Civil, o acordão da Relação que não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, mesmo que a causa em que foi proferido seja daquelas a que se refere a alinea a) do artigo 168 (e não obstante o disposto no artigo 565):- esta nesse caso o acordão, proferido em acção de divorcio litigioso, que, como motivação, limita a dar como reproduzido o que consta da especificação e das respostas aos quesitos.