0030832 - Tribunal da Relação do Porto

I - Uma pessoa que, não obstante ter sido absolvida da instância onde foi indicada como ré, detém a qualidade de herdeira habilitada de réus falecidos, não pode depor no processo como testemunha. II - A resposta negativa a um quesito, precisamente porque afirma que nada da sua matéria se provou, não pode enfermar de qualquer vício.