046316 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando outras circunstâncias referidas no artigo 297 do C.P. qualificam o crime de roubo, para além da prevista na alínea d) do seu n. 2, a introdução na habitação de outrém, contra a vontade de quem de direito, integra também o crime do artigo 146. II - O facto de o crime de roubo ser cometido por tóxico-dependente não atenua a sua culpa, excepto se a conduta criminosa se dirigir a actividades de tráfico de estupefacientes, já que a própria lei consigna que deve ser aplicado um regime mais gravoso quando a actividade se dirija à prática de outras infracções.