9210841 - Tribunal da Relação do Porto

I - Restringindo-se o recurso à matéria de direito, e tendo-se alinhado na sentença as provas ou os meios de prova mas não os caminhos percorridos para chegar à formação da convicção do tribunal por forma a patentear o processo lógico que lhe subjaz, a sentença é nula nos termos do disposto nos artigos 374 nº 2 e 379 alínea a) do Código de Processo Penal. II - Como, porém, tal nulidade não foi arguida na motivação do recurso, o tribunal não pode conhecer dela por não ser do conhecimento oficioso.