96B251 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Às instâncias compete extrair dos factos provados ilações lógicas no domínio fáctico, como o sentido das declarações negociais que seria apreendido por um declaratário normal, sobre as quais o Supremo não pode exercer censura. II - O direito a indemnização do gerente destituído há-de ter necessariamente como suporte a existência de prejuízos cuja demonstração exonera o respectivo titular. III - Não pode o Supremo censurar o não uso pela Relação da faculdade de anulação conferida pelo artigo 712, n. 2, do CPC.