040666 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Existe negligencia grave, para efeitos do disposto no artigo 306; n. 4, do Codigo Penal, quando o agente actua com manifesta, notoria e imperdoavel valoração das normas de prudencia, cautela ou cuidado pelos quais o cidadão comum tem que pautar a condução da sua vida. II - Para efeito do disposto no mesmo preceito, entende-se existir crueldade quando, nomeadamente, o agente amordaça e manieta a vitima e, desse modo lhe causa a morte.