062177 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os juros moratorios so podem ser exigidos quando o devedor se encontre em mora e esta, quando se trata de indemnização, não pode verificar-se senão a partir da fixação definitiva do respectivo montante, isto e, desde quando o credito se torna liquido. II - Fica ressalvada a possibilidade de o credor exigir juros compensatorios relativos ao periodo anterior, desde que se articulem os prejuizos a compensar com esses juros e a respectiva taxa, que não e necessariamente a legal.