062028 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos Renato Gonçalves Pereira
Processo: 062028
Acórdão
Descritores: Conta em participação, Contrato de sociedade, Distinção, Prestação de contas, Liquidação, Excepção peremptoria, Nulidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00007015
Nr Documento: SJ196711240620282
Referência Publicação: BMJ N171 ANO1967 PAG328
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/95a2ec84c1ef577a802568fc0039aec4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1967:062028.2D
Sumário
Tendo os autores e o reu celebrado um acordo, pelo qual os primeiros se obrigaram a colocar diverso material na execução de trabalhos adjudicados por outrem ao reu, mediante o recebimento de um "aluguer" a pagar pelo reu, tal acordo não e um contrato de sociedade, mas sim de conta em participação, uma vez que não foram postos em comum quaisquer bens ou industria, pois aquele material continuou a pertencer aos autores, com exclusão do reu, e do acordo não resultou a criação duma entidade juridica distinta das partes. O preço do aluguer das maquinas não esta dependente da liquidação da conta em participação, sendo apenas uma verba a incluir nas contas, pois, segundo uma das clausulas do acordo, os autores deveriam receber mensalmente o pagamento do aluguer das maquinas, com retenção da metade desse valor para cobrir eventuais encargos referente as mesmas. Deste modo, improcede a excepção peremptoria da nulidade absoluta do contrato de sociedade, invocada pelo reu.