O descritor "Conta em participação" classifica 29 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 2019.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 23 | 79.3% |
| TRL | 5 | 17.2% |
| TRP | 1 | 3.4% |
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