96B276 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para afastar a moratória de que fala o n. 1 do artigo 1696 do Código Civil, não basta que a dívida seja formalmente comercial, como é o caso de estar representada por letra de câmbio ou livrança. É necessário que a relação subjacente seja substancialmente comercial. II - Embargada a execução pelo cônjuge do devedor, o ónus de provar a substancialidade recai sobre o exequente.