9651020 - Tribunal da Relação do Porto

I - O abuso de direito manifesta-se na oposição à função social do direito excedendo-se anormalmente o seu uso, não sendo necessário que o agente tenha a consciência de se excederem, com o exercício do direito, os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito, bastando que objectivamente se excedam tais limites. II - Equipara-se ao abuso do direito a neutralização do mesmo, que se verifica quando o titular de um direito deixa passar longo tempo sem o exercer, justificando esta inércia ( ou uma particular conduta do referido titular, ou certas circunstâncias ) que a contraparte, convencida de que o direito já não será exercido, oriente a sua vida movida pela confiança nessa convicção, daí resultando que o exercício tardío e inesperado do direito possa acarretar-lhe desvantagem maior do que a do seu exercício tempestivo. III - Segundo este critério, deve considerar-se neutralizado o direito do senhorio pedir o despejo fundado na falta de residência do inquilino no locado quando este, como era do conhecimento daquele, nunca aí residiu embora fosse fim contratual, a par do exercício do comércio, vindo o despejo a ser pedido decorridos 22 anos de utilização do locado só para o fim comercial, tendo entretanto o inquilino, por se convencer de que nunca haveria despejo por falta de habitação, feito obras no locado, de certa envergadura, pelas quais, segundo o contrato do arrendamento, nunca poderia ser indemnizado.