98B1139 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Perante o sinal de stop, o condutor a ele submetido tem de suster a marcha e só a retomará ou avançará depois de se assegurar que essa atitude não introduz perigo na restante circulação. II - Sendo certo que o artigo 496 do CCIV não impõe a indemnização pela perda do direito à vida, não menos certo é que os ns. 2 e 3 desse normativo, na sequência do que já genericamente se anunciava no n. 1 do mesmo, prevê expressa e especificamente a indemnização pela "morte da vítima" contornando esse direito pelos danos não patrimoniais sofridos pela própria vítima como pelos sofridos pelas pessoas com direito à indemnização.