Acórdão STJ (2001) — Orgão de polícia criminal, Testemunha

Acórdão

01P3041

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de novembro de 2001
Relator: Borges de Pinho

RecursoPenal

Orgão de polícia criminalTestemunhaInquirição de testemunhaJulgamento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ARTIGO 456 N7.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ PROC341/98 DE 1998/05/20.
ACÓRDÃO STJ PROC353/98 DE 1998/05/27.
ACÓRDÃO STJ PROC1022/96 DE 1997/01/22.
ACÓRDÃO STJ PROC45271 DE 1994/06/30.
ACÓRDÃO STJ PROC43415 DE 1994/04/27.
ACÓRDÃO STJ PROC42649 DE 1992/06/25.
ACÓRDÃO STJ DE 1992/05/13 IN CJ ANOXVII TIII.

Sumário

Um órgão de polícia criminal que tenha intervindo na investigação e recebido declarações, no processo, não pode, em julgamento, ser ouvido, como testemunha, sobre o conteúdo dessas declarações mas pode, nessa qualidade, depor sobre factos de que tenha tomado conhecimento por outros meios.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Sumário

Texto integral não disponível

Jurisprudência relacionada

Acórdãos citados

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Sumário

Texto integral não disponível

Jurisprudência relacionada

Acórdãos citados