039887 - Supremo Tribunal de Justiça

Integram um crime da previsão do artigo 144, n. 2, do Codigo Penal, a agressão cometida com um foicinho ou pequena foice. Isto, porquanto tal instrumento deve considerar-se "arma branca" e meio gravemente perigoso. "Arma branca" definir-se-a como o conjunto de instrumentos cortantes e perfurantes, normalmente de aço, a maioria deles utilizados, habitualmente por usos ordinarios da vida, mas tambem podendo se-lo para ferir e matar.