0014699 - Tribunal da Relação do Porto

I - São pressupostos da atenuante especial da provocação: 1) o facto provocador consistente em graves ofensas à integridade física ou moral do provocado; 2) que esse facto seja injusto e não motivado pelo réu; 3) a existência, no provocado, de um forte estado emocional de cólera ira ou dor, causado por tais ofensas, perturbador das suas faculdades intelectivas ou volitivas, de que o dolo é função; 4) na acção imediata do provocado como consequência desse estado emocional; 5) que a reacção não tenha sido precedida de premeditação; 6) a existência de proporcionalidade entre o facto provocador e a reacção do provocado. II - Não existe proporcionalidade, se a vítima, que já antes agredira o réu ligeiramente com uma faca, volta a agredi-lo com um soco no rosto, e o réu, pegando na faca das mãos de outra pessoa, com ela agride a vítima com intenção de a matar. III - Não deve considerar-se a menoridade para efeitos da atenuante 3ª do artigo 39 do Código Penal, se já foi atendida para a referência punitiva ao artigo 107 do mesmo Código.