068405 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No artigo 566 do Código Civil, consagra-se a teoria da diferença. II - Porque é matéria de facto a determinação do valor dos danos, ele será o que estes orçarem, à data da decisão em 1. instância. III - É arbitrário recorrer-se a critérios de "capitalização" de dinheiro e de "juros", pois, de um lado, os lesados podem dar àquele destino diferente e, do outro, as taxas são actualmente muito incertas.