9510423 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo determinada testemunha faltado à audiência de julgamento, deve ser considerada justificada tal falta se for oportunamente apresentado atestado médico do qual conste que o faltoso se encontrava doente e por isso impossibilitado ou em situação de grave inconveniência de comparecer. II - Tal atestado não carece de ser fundamentado quanto à razão de ciência do clínico, designadamente não é exigível a indicação onde e como tomou conhecimento do que atesta e porque razão não pôde o faltoso deslocar-se ao tribunal.