9831267 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não deve considerar-se excluída a possibilidade de provar por testemunhas a conclusão de um negócio formal, sem observância das formalidades legais, para o efeito de se fazerem valer as consequências da respectiva nulidade. II - No caso de prestação de contas, se estas não são contestadas, o Réu pode fazer uso de qualquer meio de prova testemunhal admissível, pese embora o disposto no artigo 1016 n.2 do Código de Processo Civil.