067934 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067934
ACORDAO
Descritores: Obrigação pecuniaria, Impossibilidade do cumprimento, Impossibilidade temporaria, Mora do devedor
Sumário
I - So a impossibilidade superveniente absoluta da prestação, por motivo não imputavel ao devedor, e causa de extinção da obrigação e de exoneração do devedor. II - Não e configuravel essa possibilidade nas obrigações pecuniarias, como modalidade que são das obrigações genericas. III - Sendo este o regime para a extinção da propria obrigação, não podera deixar de ser o mesmo para efeitos de mora.
Texto
N