067934 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067934
Acórdão
Descritores: Obrigação pecuniaria, Impossibilidade do cumprimento, Impossibilidade temporaria, Mora do devedor
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003435
Nr Documento: SJ197906190679342
Referência Publicação: BMJ N288 ANO1979 PAG373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f9887bf37c8a20ac802568fc0039686bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067934.A5
Sumário
So a impossibilidade superveniente absoluta da prestação, por motivo não imputavel ao devedor, e causa de extinção da obrigação e de exoneração do devedor. Não e configuravel essa possibilidade nas obrigações pecuniarias, como modalidade que são das obrigações genericas. Sendo este o regime para a extinção da propria obrigação, não podera deixar de ser o mesmo para efeitos de mora.