0014886 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Afonso
Processo: 0014886
Acórdão
Descritores: Injúria, Animus injuriandi
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00016189
Nr Documento: RP197904180014886
Indicações Eventuais: BELEZA DOS SANTOS IN RLJ ANO92 PAG92 PAG183.
CAVALEIRO FERREIRA IN LIÇÕES DIR PENAL PAG368.
Referência Publicação: CJ 1979 PAG495
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1e1d74702a08e6a28025686b0066bbabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1979:0014886.06
Sumário
A honra consiste no conjunto de qualidades morais - probidade, lealdade e carácter -, que exornam a personalidade. A consideração social é o conceito dos outros sobre a personalidade moral de alguém, a estima ou o respeito que lhe tributam. No crime de injúrias, é de exigir o "animus injuriandi", salvo quando as expressões, segundo as regras da experiência, são inequívoca e gravemente injuriosas, casos em que o dolo específico se deve presumir. Não poderá considerar-se como actuação delituosa a que ocorre apenas com "animus retorquendi" ou seja, com o espírito de devolver a ofensa ou responder à que lhe é feita com outra de idêntica grau ofensivo.