0014886 - Tribunal da Relação do Porto

I - A honra consiste no conjunto de qualidades morais - probidade, lealdade e carácter -, que exornam a personalidade. A consideração social é o conceito dos outros sobre a personalidade moral de alguém, a estima ou o respeito que lhe tributam. II - No crime de injúrias, é de exigir o "animus injuriandi", salvo quando as expressões, segundo as regras da experiência, são inequívoca e gravemente injuriosas, casos em que o dolo específico se deve presumir. III - Não poderá considerar-se como actuação delituosa a que ocorre apenas com "animus retorquendi" ou seja, com o espírito de devolver a ofensa ou responder à que lhe é feita com outra de idêntica grau ofensivo.